Ministro da Cultura apresentou o OE no Seixal

texto:  Duarte Ferreira
O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, esteve presente nos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, no dia 23 de Outubro, para a apresentação do Orçamento Geral de Estado para 2023.

Nesta sessão estiveram presentes simpatizantes e militantes do Partido Socialista do distrito de Setúbal, destacando a presença do Presidente da Federação de Setúbal do PS, António Mendes e o Presidente da Concelhia do PS Seixal, Samuel Cruz.

Este Orçamento de Estado para 2023 caracteriza-se, numa conjuntura excepcional e particularmente difícil, como um Orçamento que traz estabilidade, confiança e compromisso. Na base destas palavras proferidas pelo Ministro da Cultura, este Orçamento traz estabilidade porque continua a apoiar a economia contra o agravamento da inflação na vida dos portugueses, traz confiança porque o trabalho que está a ser feito nesta legislatura, e nas anteriores, trará mais confiança e resultados que irão auxiliar o presente e o futuro na vida dos portugueses e traz compromisso pois não deixa de defender os valores da justiça social assim como a promoção do crescimento do país.

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Em traços gerais, este Orçamento de Estado para 2023 acarreta medidas como o aumento de 7,8% do Salário Mínimo Nacional e de um referencial para o aumento médio dos salários no sector privado de 5,1% no próximo ano, em simultâneo com o proposto pelo Governo para o aumento médios na Administração Pública.

A descida do IRS com uma descida de 2 pontos percentuais na taxa marginal do 2º escalão, diminuindo também a taxa média dos restantes escalões e beneficiando mais de 2 milhões de agregados. Este Orçamento reforça os rendimentos pois garante a actualização do indexante dos Apoios Sociais à taxa de 8%, assim como assegura a actualização das pensões, ou seja, este Orçamento tem um compromisso importante com a sustentabilidade da Segurança Social, assegurando e preservando os rendimentos dos atuais e dos futuros pensionistas, sem nunca esquecer também o auxílio e a proteção dos mais vulneráveis  a nível social e economicamente.

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Relativamente aos mais jovens, este Orçamento tem também medidas de apoio e de suporte na educação, na mobilidade e habitação, tais como, a melhoria dos procedimentos de pedido e renovação das bolsas de ação social para os estudantes do ensino superior de forma a acelerar os processos e a melhorar as condições de acesso e atribuição das bolsas de estudo. 

Na mobilidade, este Orçamento congela os preços dos passes sociais para a utilização dos transportes públicos, ou seja, não haverá alterações no preçário estabelecido e que está em vigor. 

Na habitação jovem, limita a subida das rendas e das contas no uso de energia, reduz a pressão das subidas das taxas de juros no crédito à habitação, apoiando os jovens, por exemplo, na redução do IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Estabelece a continuação de programas urgentes e necessários, como o 1ºDireito – Programa de Acesso à Habitação, focado nas famílias mais carenciadas e com condições precárias de habitabilidade, investindo assim mais de mil milhões de euros nos próximos anos no suporte para as famílias.

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Relativamente ao combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social, este é um trabalho contínuo que o Governo exerce de forma a responder às necessidades diárias e cada vez em maior escala devido às consequências da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia, que fizeram disparar o aumento generalizado dos preços (em especial os produtos energéticos) e o poder de compra dos portugueses. 

Para fazer face a isto, o Governo e através das medidas de apoio plasmadas neste Orçamento de Estado para 2023, prosseguirá para a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, cujo objetivo central é a redução e o solucionar das desigualdades e da exclusão social, assim como no combate à pobreza e em assegurar a proteção dos mais idosos.

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A referência às áreas onde o investimento público está alocado, evidenciam-se no Orçamento e são elas, o setor dos transportes, a saúde, a segurança social, o ambiente e ação climática e a agricultura. 

Para se compreender os investimentos que são feitos e os respetivas quantias, é necessário reunir quais são as prioridades e por conseguinte, estabelecer as medidas ou reformas estruturantes para a sua resolução.  

De forma breve mas com uma linguagem analítica e clara, o investimento direcionado para a gestão da Administração Central, incluindo os setores apresentados anteriormente, rondará os 2262 milhões de euros, representando um acréscimo relativamente ao investimento no ano de 2022. Ou seja, haverá mais capacidade financeira para desenvolver e suportar os principais setores da economia nacional e por conseguinte, o crescimento económico do país.

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No plano real, o investimento irá ser distribuído pelos principais setores e é de extrema importância informar onde estarão aplicados esses investimentos, passando a destacar os mais importantes. No setor dos transportes, a aposta na descarbonização dos transportes, tanto coletivos como individuais, continua a ser uma das prioridades a manter por este Governo, alinhando-se às políticas europeias.

Para 2023, o investimento neste setor deverá aumentar 833 milhões de euros face a 2022, de salientar ainda que, existem três grandes eixos de atuação e são eles, a requalificação e expansão da ferrovia, a expansão das redes de metropolitano e a aquisição de material circulante e o reforço das frotas.

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O setor da saúde é imprescindível e o investimento é necessário, não só para fazer face há pandemia da Covid-19, como no reforço do Serviço Nacional de Saúde.

O investimento neste setor, estará de forma geral, direcionado na construção de novos centros hospitalares (centrais, de proximidade, integrados), no reforço das infraestruturas existentes, como o caso dos centros de saúde. Havendo assim, uma resposta rápida e eficaz em cada região do nosso país.

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O setor do ambiente e ação climática e a agricultura estão em âmbitos distintos, isto é, têm planos e propostas de resolução diferentes, mesmo assim estão ambas relacionadas entre si. Terão continuidade medidas que mitigam e previnem os impactos causados pelos fenómenos climáticos, como é o caso das secas ou a proteção contra novas situações de cheias. Na agricultura, terão continuidade os projetos de modernização e reestruturação de regadios existentes para regadios eficientes.

Para concluir, este é um Orçamento de Estado para 2023 centrado nas famílias, nos jovens e idosos, no crescimento económico do país e na criação de oportunidades para as presentes e futuras gerações.