PS pede a destituição do Presidente da Assembleia Municipal do Seixal

Foi recentemente conhecido que o Presidente da Assembleia Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC), ao pagamento de elevadas coimas por autorizar despesa pública ilegal.

Em causa está a renegociação de três empréstimos bancários, omitindo-os da fiscalização da Assembleia Municipal e sem solicitar o obrigatório parecer prévio do TC. Condenados pelos mesmos factos, foram também outros cinco vereadores comunistas, incluindo o antigo presidente da Câmara Municipal Joaquim Santos.

Considerou ainda o Tribunal que os autarcas da CDU também violaram o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), por terem inscrito, através de uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2013, uma receita de 40 milhões de euros relativos a empréstimos, antes mesmo de estes terem sido contratados, tendo o dinheiro relativo a esses empréstimos entrado na tesouraria da Câmara Municipal do Seixal apenas em 2014.

Tais práticas ilegais foram uma constante no mandato de Alfredo Monteiro, que já tinha sido condenado por factos semelhantes em 2007, estando em causa dessa vez a contratação de dois prestadores de serviços, contratos que lesaram o erário público em mais de 400 mil euros.

O executivo comunista sofreu igualmente forte repreensão, por parte da Inspeção Geral de Finanças e do Tribunal de Contas, em virtude dos ruinosos contratos de arrendamento dos Serviços Centrais e Operacionais da Câmara Municipal do Seixal (o valor mensal destas rendas ultrapassava os 500 mil euros).

O relatório do TC sobre esta matéria salienta que as condutas dos responsáveis demonstraram reiterada e sistemática indiferença pelo dever de demonstrar que as soluções adotadas eram conformes ao princípio da economia ou da racionalidade económica, vinculando a autarquia a cláusulas exorbitantes, manifestamente lesivas do interesse público.

Pelo exposto, não restou outra alternativa aos eleitos do PS, tendo em vista a defesa do bom nome e da reputação do órgão Assembleia Municipal e da autarquia Seixalense, que não fosse requer uma Assembleia Municipal extraordinária para a destituição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Alfredo Monteiro.