Opinião - Implicações das alterações climáticas, nas zonas costeiras e ribeirinhas

Por: Nuno Miguel Moreira
Vereador PS na Câmara Municipal do Seixal

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No Planeta, cerca de 410 milhões de pessoas estarão vulneráveis ao aumento do nível do mar até o final do século e várias cidades já apresentam transformações e preocupações na atual malha urbana.

O Oceano o maior absorvedor do calor gerado pelo aquecimento global retendo o dióxido de carbono, teve aumentos de temperatura que influenciou diretamente o aquecimento do Planeta nas duas últimas décadas e à medida que essa temperatura sobe, o volume das águas do mar aumenta quando aquecida, o mesmo acontecendo com o derretimento de placas de gelo nos polos.

No cenário atual, a presença dos vários impactos das Alterações Climáticas e de aumento das consequências negativas que delas advêm, surge a necessidade de estudar os seus impactes económicos, sociais e ambientais. Neste contexto, nasce uma nova ameaça ao bem-estar humano, as migrações ambientais forçadas, que, como a própria designação indica, consistem na migração forçada de populações devido a fenómenos ambientais consequentes de alterações no clima terrestre.

Em regiões como a grande Lisboa, localizada num corredor propício territorialmente e com maior vulnerabilidade directa às suas consequências das alterações climáticas e às suas consequências, é de extrema importância conhecer no local os problemas das suas margens, do seu litoral, nomeadamente aqueles que surgem com o aumento do nível médio das águas do mar que resultam directamente da variabilidade climática, associados ao uso abusivo e inadequado da costa litoral e marginal.

A sucessão de temporais que afetaram o litoral do Ocidente Português, faz com que parte da costa portuguesa se encontre em estado de risco com o agravamento da ocupação humana de uso abusivo e inadequado. Deste modo, temos de assumir que a exposição de aglomerados populacionais, malhas urbanas não resolvidas e infraestruturas localizadas em risco costeiro e ribeirinho é um dos grandes problemas de Portugal Litoral, sendo estes problemas preocupantes que exigem intervenções de defesa e prevenção do território, sejam elas com base e planeamento diferenciado de zona, ou de solução de emergência final, tendo como objetivo travar o avanço do mar em terra.

Momentos de emergência territorial, que obriga a evacuação e o desalojamento de pessoas com eventuais perdas de vidas humanas, isolamento de povoações, danos da propriedade pública ou privada, requerem um novo pensar na estratégia do ordenamento do nosso território.

Ribeiras e linhas de água, são canais naturais, livres e estruturantes de escoamento de águas pluviais e de nascentes existentes no nosso território. A sua importância foi esquecida e deixou-se de considerar as acções de limpeza e sua desobstrução, sendo que permanece a obrigatoriedade de as realizar prevenindo toda a rede hidrográfica. A responsabilidade desta conservação, passa pelos Municípios nos aglomerados urbanos, pelos proprietários nas frentes particulares e dos organismos de competências na gestão dos recursos de áreas.

Em Portugal, prevê-se que até 2100 o clima evolua com a subida do nível médio das águas do mar onde as previsões apontam para a subida do nível médio das águas do mar na ordem de 1 m ou 1,5 m até ao final do século, mas em Concelhos como os do Estuário do Tejo.

Zona envolvente do Seixal, 2050


No Município Seixal, sito Arco Ribeirinho Sul, deverá existir um constante alerta com soluções diferenciadas para preservar e proteger o território, até porque com uma Baia no coração do Concelho e sempre presente nas margens de três das quatro Freguesias, todas as linhas de águas, regatos e ribeiras deverão ser uma preocupação de todos, quer pela possibilidade de transbordo de margens e suas implicações, quer pelos pequenos caudais pluviais das artérias principais do Concelho.

Prevenir com a devida limpeza periódica as naturais linhas de água pluvial, valas e sistemas de drenagem em estradas, com a implementação de bacias hidrográficas, será a alternativa à posterior de uma saturação de solos alagados e não absorventes,reduzindo os riscos para a população, como alagamentos, enchentes e até deslizamentos de encostas.

Zonas Históricas, de baixas cotas altimétricas e tradicionalmente de comércio com cota inferior a 15m, como Corroios, Amora e Seixal, deveriam ter um plano de inundação conhecido pela população e sensibilizado pelas próprias Freguesias, até porque estas áreas sensíveis e em esforço hídrico nos casos de cheia, são suscetíveis a alagamentos e inundações em períodos de praia mar, tornando o fluxo hídrico bloqueado. 
Em zonas de cota mais elevada e onde se iniciam as linhas de água de todo o concelho, como Cruz de Pau, Pinhal Vidal, Alto do Moinho Paio Pires e mesmo toda a zona de Fernão Ferro, as questões de vigilância e limpeza dos cursos e água é importante ser partilhada com a população, mostrando que existe manutenção nas acessibilidades .

O investimento na sensibilização direta com a população, mesmo sabendo que a maioria das pessoas já sabe que atitudes tomar, porém não as praticam é tão ou mais importante como apostar em dar a conhecer que é possível os Municípios investirem em soluções eficientes de como Poupar e gerir gastos de água, recolher água pluvial das coberturas para reutilização, alterar o uso de água potável em regas e lavagens, ou mesmo em fechar temporariamente as torneiras.

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Prevê-se que no território Português, a consequência mais visível e imediata do aumento do nível médio das águas do mar será a inundação de zonas baixas das Cidades junto aos rios e em toda a faixa costeira Portuguesa, facto que acontece com a ausência de barreiras naturais removidas ou artificiais que impeçam este avanço para áreas interiores. É também nestas áreas do interior ribeirinho, que a existência de aglomerados populacionais e infraestruturas municipais, deverão ter um planeamento estrutural definido na futura construção com a criação de maior numero de zonas verdes, bacias de retenção de águas pluviais, tendo como objetivo travar o avanço das zonas de leito dos rios, prevendo o risco de inundação e das suas potenciais consequências prejudiciais para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as atividades económicas.

Tendo em conta as prioridades definidas nos Planos de Ordenamento do Território definidos nos PDM's Municipais é de extrema importância definir um conjunto de critérios que visem escolher as diferentes intervenções que podem ser aplicadas como soluções de estudos, gestão e monitorização de leitos, de forma de garantir que as diferentes intervenções com a realização de Projetos de requalificação e valorização de cada margem.

O Futuro não será risonho, mas ainda vamos a tempo de agir evitando um cenário de catástrofe climática e não nos colocarmos como Migrantes Climáticos e para isso cada vez mais, a preparação passa pelo desenvolvimento de sistemas de previsão e alerta, planeamento de emergências e ações de sensibilização pública.




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