PS vai propor hoje na A.Municipal a criação de um Fundo de Emergência Social

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Recomendação PS

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Num momento em que, cada vez mais, por fenómenos naturais devastadores, o concelho do Seixal tem vindo a ser gravemente afectado, é urgente a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social.

Nesta semana, o concelho do Seixal representou 39% de todos os desalojados do país, se somarmos ainda as 530 famílias que aguardam realojamento no concelho, torna-se necessário a implementação de um programa de apoio junto das pessoas mais expostas a vulnerabilidade social e financeira.

Este Fundo, de caráter urgente, será uma resposta transitória e pontual para as situações de risco iminente e virá a servir de complemento aos programas de apoio já existentes.

Os apoios previstos serão de natureza financeira e para suprir ou minorar necessidades prementes, devidamente fundamentadas e documentadas nas seguintes áreas:

- Apoio alimentar;
- Saúde;
- Habitação;
- Outras áreas consideradas essenciais.

Assim, o PS Seixal recomenda à Camara Municipal do Seixal que:
- Crie o Fundo Municipal de Emergência Social, afetando ao seu funcionamento 1% do orçamento municipal anual, ou seja, 133.000.000 Euros.

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