Este dia só se tornou realidade após o 25 de Abril de 1974, com a publicação pelo Movimento Homossexual de Ação Revolucionária do manifesto “Liberdade para as Minorias Sociais”. A partir daqui, o caminho para a igualdade tem sofrido avanços e tentativas de recuos, e só em 1982, a homossexualidade foi descriminalizada, sendo incluída, em 2004, na Constituição da República Portuguesa no artigo 13º. Em 2010, o direito a casar com pessoas do mesmo sexo foi alcançado, mas o combate à discriminação ainda é um caminho longo a percorrer. Portugal, ainda é um país onde se vive com um clima social marcado pela homofobia, transfobia e outros tipos de discriminação, seja ela étnica ou religiosa. Assim como se tem verificado no aumento de casos de discriminação e de crimes associados, tudo para excluir as pessoas LGBTQIA+ e outras minorias. Cabe aos partidos políticos e à sociedade civil, tanto a nível nacional como internacional, criar e promover políticas públicas que combatam todo o tipo de disc...
Declaração politica A revolução de 25 de abril de 1974 marcou o início da vida democrática, que pôs termo ao regime ditatorial do Estado Novo de António de Oliveira Salazar, vigente desde de 1933. No Município do Seixal, ainda se luta pela consolidação do regime democrático, pois os direitos da oposição têm sido reiteradamente desprezados pelo executivo comunista. Das liberdades enunciadas em abril de 1974, ainda está por cumprir a premissa fundamental, a liberdade de expressão, uma vez que não está a ser assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, nos termos da constituição e da lei geral. Não são disponibilizados aos vereadores da oposição, os recursos humanos necessários à sua atividade que é a de acompanhamento, fiscalização e crítica do trabalho do órgão executivo, conforme o disposto no n.º7 do art.º 42 da Lei n.º 24/98, de 26 de maio, que é violado sistematicamente. O Sr. Presidente não responde à maioria dos requerimentos e pedidos d...
As concelhias de Almada e do Seixal do Partido Socialista promovem, na próxima terça-feira, dia 14 de março, pelas 21h, o Debate “Unidades Locais de Saúde: que desafios?”. Esta iniciativa decorrerá no Auditório da Junta de Freguesia de Corroios (Largo do Mercado, 5) e terá como oradores o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e o Deputado e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Jorge Seguro Sanches. Contaremos ainda com os contributos de Eduardo Rodrigues, Gestor e Vereador da Câmara Municipal do Seixal, Catarina Paulino, Administradora Hospitalar e membro da Direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, e José Miranda, Assistente Social no Hospital Garcia de Orta. As Unidades Locais de Saúde oferecem cuidados primários, hospitalares e continuados, incluindo a cidadãos estrangeiros não residentes, mesmo os que não são abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde, desenvolvendo também atividades de investigação, formação e ensino, tendo sido a...
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