Sobre a posição do PS no Orçamento Municipal de 2023

Por Miguel Feio - Vereador

De acordo com o disposto na Lei de Enquadramento Orçamental, o executivo da CDU da Câmara Municipal do Seixal apresentou as Grande Opções do Plano e Orçamento. Reflete as Orientações Estratégicas de Desenvolvimento do concelho do Seixal e constitui um documento provisional administrativo de gestão pública a ser implementado em 2023.O crescimento económico global sofreu grandes contratempos, incluindo a recuperação pós-pandemia e a imprevisibilidade da guerra na Ucrânia, que desencadeou um efeito espiral de inflação do poder de compra nos países ocidentais, incluindo Portugal.

Perante esta situação económica, os vereadores socialistas da Câmara do Seixal apresentaram uma proposta de orçamento para reduzir o IMI para 0,300%, introduzir um IMI familiar e devolver aos cidadãos uma percentagem da taxa de IRS.

Atendendo ao crescimento da economia ao longo do ano de 2022, tendo reflexo no crescimento das receitas para o município, especialmente o IMT, o Partido Socialista entende haver margem para reduzir mais a carga fiscal ao alcance do município e reforçar o investimento no concelho.

Este orçamento dá, igualmente, nota da fraca participação administrativa de todas as freguesias, uma vez que, por opção política do executivo camarário CDU, a prática é sustentada na ótica da concentração administrativa em detrimento da desejada descentralização. O caso paradigmático, atribui-se à Junta de Freguesia de Fernão Ferro, onde se tem retirado competências e verbas desde que o órgão deixou de vestir as cores da CDU. A população de Fernão Ferro não pode, nem deve, ser lesada por questões ideológicas. Em contraciclo, as freguesias que ainda se aguentam sob o domínio da CDU, para além de manterem as mesmas competências, as verbas têm sido reforçadas.

O orçamento para 2023, apresenta um incremento de mais 21,5 milhões de euros na receita e, comparativamente com 2022, prevê uma receita total de 133 Milhões de Euros.

Deste modo, as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMS para 2023 é uma interrogação em si mesmo!

Na sua análise plurianual. apresenta propostas, repetidas de anos anteriores, onde, na sua esmagadora maioria, são planeadas, mas sistematicamente adiadas e as que se concretizam, na sua maioria com bastantes deficiências, como por exemplo a Escola Básica de Santa Marta do Pinhal.

Na cultura a Elaboração de projetos para a construção dos centros culturais e demais equipamentos, não saem do papel, como os de Corroios e de Fernão Ferro.

Sendo um concelho de paradigma histórico e associativo, este orçamento subtrai apoios ao movimento associativo e não demonstra ser equitativo e justo para quem mais precisa. As associações de imigrantes são as mais penalizadas.

Não reforça o orçamento cultural das juntas de freguesia, ficando condicionadas em promover a cultura e as artes nos seus domínios de ação e de proximidade com as populações, ficando reféns das iniciativas camarárias.

Desinveste, consideravelmente, na requalificação do património do concelho, como é o caso da requalificação da Fábrica da Pólvora e do centro interpretativo da Olaria Romana, projeto sistematicamente adiados, bem como a parca verba disponível para o Ecomuseu, uma referência internacional, pouco reconhecida internamente.

No âmbito do desporto, assiste-se igualmente a uma redução da verba, face ao previsto anteriormente, ficando a reabilitação de muitas infraestruturas desportivas por fazer.

Foi subtraída a verba, proposta anteriormente, para a construção do novo estádio da Medideira, mas não se vê a aplicação dessas verbas, como por exemplo, na educação e suas infraestruturas físicas e tecnológicas.

A propósito da educação, continua por garantir as comparticipações financeiras asseguradas pelo Estado Central às famílias com crianças a frequentar as componentes não letivas do ensino pré-escolar da rede pública, conforme previsto na lei. Dando-se, ainda, nota do falhanço na gestão comunista quanto ao processo de negociação com o Ministério da Educação quanto à remoção do amianto nas escolas de 2.º e 3.º ciclo do ensino Básico e Secundário.

Continua a não se encontrar soluções para a implementação de um polo de ensino superior, nem uma aposta clara na disseminação das bolsas de estudo para estudantes.

Na Juventude, assiste-se, igualmente, a um desinvestimento face ao previsto no ano anterior, ignorando grande parte das propostas dos jovens do seixalenses.

Na água, saneamento e higiene urbana, o investimento é tímido e deixa de fora zonas críticas de rebentamento de condutas, tal como Quinta da Marialva, entre outros.

Por estas e outras razões já referenciadas (ver declaração de voto), os vereadores socialistas consideram que este orçamento é desajustado face à realidade do concelho do Seixal e não responde às exigências de um território dinâmico em contínuo crescimento demográfico.


Nestes termos, a CDU mostra muita dificuldade em acolher propostas dos restantes partidos do executivo camarário, negando quaisquer processos colaborativos no planeamento e desenvolvimento do território, o Partido Socialista não tem condições políticas para votar favoravelmente as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2023.