No poder local democrático não vale tudo, não pode valer tudo!

Na reunião de Câmara realizada hoje, o Presidente da Câmara Municipal do Seixal decidiu sujeitar ao coletivo de vereadores que compõe a edilidade a atribuição de pelouros a um desses vereadores. Acontece que esse vereador, hoje independente, foi eleito para o cargo pelo Partido Chega!.

Convirá não esquecer que a Autarquia do Seixal é governada há mais de quarenta anos pela Coligação Democrática Unitária, cujo partido dominante é o Partido Comunista Português (PCP). O PCP é um partido fundador da democracia portuguesa tal como hoje a conhecemos. 

Foi parte integrante da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição da República Portuguesa, tendo-a aprovado, e ao longo destes quarenta anos um dos seus maiores defensores. Ainda nas últimas eleições presidenciais, o candidato por si apoiado e seu militante, João Ferreira, interveio variadíssimas vezes em defesa da Constituição e da necessidade de a concretizar nos dias de hoje.

Por seu lado, o Partido Chega! arvora-se como o principal protagonista da sua destruição, assumindo-se como defensor de uma IV República, com uma Constituição no mínimo diferente daquela que conhecemos hoje. O Partido Chega! assume-se como um partido que trata os portugueses de forma desigual, considerando os portugueses de bem em detrimento de todos os outros. É um partido contra o Estado Social, que pretende extinguir o Ministério da Educação e privatizar o sistema educativo. É um partido contrário às liberdades dos cidadãos, como quando pretendeu sujeitar a contribuição solidária à despesa com categorias de produtos diretamente determinados pelo Estado.

Embora o vereador Henrique Freire hoje seja vereador na qualidade de independente, a realidade é que a sua eleição foi feita à custa dos votos neste partido, tendo sido eleito sob o seu programa. 

Em democracia, os representantes da população são eleitos para executar um programa, assumindo-se como responsáveis pelo mesmo. 

Que o vereador Henrique Freire não se sinta submetido a esse escrutínio democrático, não nos surpreende. 

Que o PCP valide essa postura antidemocrática, atribuindo-lhe poder e responsabilidade é algo não apenas surpreendente, mas preocupante.

Com o objetivo de não perder o poder, o PCP no Seixal assume-se hoje como uma força política acossada, desesperada e sem rumo. 

Perdida na sua incapacidade de se adaptar ao novo contexto político no concelho, em que a CDU já não dispõe de maioria absoluta nos órgãos da autarquia, a CDU escolhe o caminho mais fácil, mas também o mais danoso para o município do Seixal. 

Alia-se a quem foi eleito para defender o contrário daquilo que diz ser o seu projeto para o Seixal, sem entender que com isso está a condenar o concelho à atrofia e à estagnação.´

A eleição para o executivo teve os votos favoráveis da CDU e do vereador independente e contou com as abstenções de PS e PSD

O Partido Socialista, enquanto partido que também fundou a democracia em Portugal, não se esquece dos seus pergaminhos e do seu lugar na sociedade. E por isso, não pode deixar de demonstrar a mais profunda condenação perante este estado de coisas.

Relembramos por isso, neste momento negro da história do nosso município, as palavras de Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1975: “Há diversas modalidades de Estado: os estados socialistas, os estados corporativos e o estado a que isto chegou! Ora, esta noite, vamos acabar com o estado a que chegámos”. 

Também no Seixal precisamos de acabar com o estado a que chegámos. E acreditamos que hoje é o primeiro dia dessa mudança.