Vereadores do PS votam contra o relatório e contas de 2022 da CM Seixal
O voto do PS, e também do PSD, foi contra, tendo o documento sido aprovado com os votos da CDU e do vereador independente, eleito na lista do Chega.
Conheça o documento na íntegra:
Nos
termos da Lei de enquadramento orçamental, o executivo CDU da Câmara Municipal
do Seixal, apresentou o Relatório de atividades e prestação de contas do
exercício de 2022, que valida a informação sobre as atividades desenvolvidas e
os resultados alcançados, face aos objetivos estabelecidos para cada exercício.
O
crescimento da economia mundial sofreu um grande revés, entre outros fatores, a
recuperação pós-pandemia e o impacto da guerra na Ucrânia, motivaram a espiral
inflacionista do índice de preços no consumidor que se tem registado nos países
ocidentais, incluindo Portugal.
Para
fazer face a esta inflação, o governo socialista veio a implementar medidas de
apoio às famílias que visavam mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens
essenciais.
Em 2022
a economia portuguesa começava a ganhar fôlego face a 2020, um efeito de base a
ter em conta, que levou ao incremento da receita autárquica por via da receita
fiscal de impostos diretos e indiretos.
Neste
contexto, a maior confiança dos consumidores levou ao crescimento da procura e
consequentemente todas as áreas da economia criaram dinâmicas próprias, que
levaram ao incremento da receita autárquica por via da receita fiscal de
impostos diretos e indiretos.
Com
base nesta conjuntura económica os Vereadores do Partido Socialista na Câmara
do Seixal, assumiram uma postura construtiva para
resolução dos problemas mais evidentes da gestão da Câmara do Seixal, tendo
apresentado para o efeito, propostas concretas, que visaram melhorar a vida dos
cidadãos e promoção do desenvolvimento económico do nosso concelho.
Apresentaram ainda em sede própria, proposta
de redução do IMI e implementação do IMI familiar, propuseram ainda, a hipótese
de aliviar os impostos ao seu alcance, nomeadamente, a devolução de uma
percentagem da contribuição da taxa de IRS, aplicada a residentes no Concelho
do Seixal.
Aquando
da apresentação das GOP e perante as evidencias da crescente receita,
nomeadamente o IMT, que era previsível continuar a crescer no ano de 2022, pelo
que, os Vereadores do Ps exortaram o executivo comunista para a de redução da
carga fiscal.
Nos
últimos anos é percetível o aumento das receitas municipais, especialmente as
provenientes dos impostos diretos e das transferências do Estado para a
Administração Local, no âmbito da participação dos Municípios nas receitas do
Estado. Assim, os Impostos Diretos registaram em 2022 receitas de 56,4M€, um
crescimento de 14,2%, nos últimos 4 anos. Igual comportamento tiveram as
transferências do Estado com cerca de 29,4M€, muito também pelo incremento da
transferência de competências na área da educação. A receita, em 2022,
totalizou 162,0M€, incluindo a utilização de 22,2M€ do saldo da gerência do ano
anterior.
Se excluirmos o saldo da gerência, e os empréstimos M/L prazo em 2021, a receita cresceu ainda cerca de 23,7% relativamente a 2021, valor bastante significativo para que o executivo pudesse ter aumentado na mesma proporção o investimento municipal, e tal não se verificou nesta Prestação de Contas.
Os
impostos diretos, as transferências do Orçamento do Estado e as receitas
provenientes da venda de bens e prestações de serviços, são responsáveis, em
média, por mais de 81,09% do total das receitas correntes.
A receita municipal proveniente de impostos correspondeu, em 2022, a 56,4M€, valor que traduz um crescimento de 1% relativamente ao ano anterior, com praticamente todos os impostos a aumentarem. O IMT, aumentou +2,5%, o IMI caí 6,6%. O imposto Único de Circulação aumenta 7.7%, e a derrama a ter um aumento exponencial de mais de 35%.
Também as restantes receitas correntes, nomeadamente, taxas, transferências do Estado, vendas de bens e prestação de serviços, apresentam um crescimento considerável. Algo que não passou despercebido aos Vereadores do Partido Socialista aquando da discussão das GOP, altura em que tentaram junto do Executivo comunista uma redução dos impostos diretos e também a introdução de projetos que consideram estruturantes para o Município.
Em Suma, um ano de grande incremento da receita e que era expectável mais investimento, situação que não se verifica nesta prestação de Contas.
No
campo da Despesa
O total foi de 140,2M€, dos quais 99,8M€ de despesas correntes e 40,4M€ de despesas de capital correspondendo, respetivamente, por 71,2% e 28,8% da despesa total.
A despesa executada corresponde a 88,6% da despesa orçamentada, com maior nível de execução nas despesas correntes (90,3%) e inferior nas despesas de capital (84,5%), o que é bem demonstrativo da incapacidade técnica e política deste executivo em planificar executar e concluir projetos essenciais ao desenvolvimento do Município.
Se dúvidas houvesse, pela análise do RC 2022 é bem evidente a incapacidade e incompetência deste executivo comunista em concretizar mais projetos, a prova disso é o elevado saldo da gerência anterior, na ordem dos 24 Milhões de euros, com um saldo da execução orçamental para o exercício seguinte de 21,8M€ e de operações de tesouraria de 2,2M€, num total de 24,0M€. Este saldo seria muito bom para uma empresa, já no caso de uma entidade publica o facto de termos saldos de gerência elevados, demonstra incompetência e incapacidade de gestão.
Concluindo, em matéria de despesa é bem evidente o forte cunho composto por despesas correntes. Já a despesa de capital revelou-se baixa e assentou essencialmente em apoios a instituições na construção de pavilhões e afins.
Destaque especial ao serviço da dívida que ascendeu a
aproximadamente 9 milhões de euros.
Neste
documento que nos é apresentado, podemos, pois, concluir que, as políticas na
Camara do Seixal mudaram nas últimas décadas. Dinheiros públicos mal aplicados,
e um reflexo negativo bem visível na falta de projetos estruturantes, e outros
recursos municipais de incremento ao desenvolvimento económico e social.
Nós, socialistas,
temos uma visão distinta do que deve ser a atividade do município, virada para
o desenvolvimento económico e emprego, que obriga a políticas agressivas na
captação de investimento e criação de emprego, com políticas fiscais de apoio
ao tecido empresarial e aos novos investidores. E tal não se verifica na Câmara
do Seixal.
Temos uma visão diferenciadora, preocupada com a sustentabilidade e modernização do Concelho.
A
gestão CDU é caracterizada por baixos rácios de investimento municipais, e
neste relatório é bem evidente.
O Partido Socialista defende a participação efetiva de todas as forças democráticas da oposição e a transparência de processos, através de transmissão das sessões de Câmara e AM, no entanto passou mais um ano e tal não aconteceu.
O investimento público continua a revelar-se diminuto, com baixos rácios de execução em matérias de saúde, ação social, ambiente, remodelação urbanística, criação de espaços verdes em todas as freguesias, desenvolvimento turístico, atividades recreativas no espelho de água da Baía e sua envolvente, e a captação de investimento privado em áreas de indústria, comércio, e serviços com vista à criação de riqueza.
Em
contraponto, há um crescimento na execução efetiva de rubricas que deveriam ser
controladas e que são desnecessárias como é o exemplo das despesas com o
boletim municipal, que envolve centenas de milhares de euros, verbas estas que
deveriam e poderiam ter um fim mais dignificante e útil.
Há que mudar o rumo das políticas, e dar cumprimento às
deliberações da Assembleia Municipal. Deve
a Câmara dar cumprimento a todas as deliberações aprovadas, considerando-as em
sede de orçamento.
Exemplo disso é a atribuição de espaço editorial no Boletim Municipal, obrigando-se a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos;
Conceder espaço aos partidos políticos no sítio institucional da Assembleia Municipal do Seixal;
Promover a calendarização das reuniões de Câmara descentralizadas, no sentido de permitir uma maior participação pública;
Entre muitas outras propostas, que reforçam o investimento público e que o PS tem vindo a apresentar.
Numa análise mais objetiva, o RC revela-nos ausência de
ideias estruturantes e de apoio efetivo ao tecido empresarial, ao comércio e
aos serviços, com vista à criação de emprego e riqueza. Em matéria de
investimentos estruturantes, a gestão CDU especializou-se por baixos rácios de
investimento municipal com grande dependência das decisões do Governo central e
mesmo assim com encargos financeiros muito elevados, na casa dos 11,1 milhões
de euros.
Se avaliarmos as despesas de investimento e pese embora o valor total sejam cerca de 24 milhões de euros, verifica-se que não há evidencia de despesas concretas em projetos estruturantes para o Município, trata-se essencialmente de investimento por força da classificação contabilística, o que revela a forma como este Executivo utiliza mal os dinheiros públicos da autarquia.
Por outro lado, continua a verificar-se o incumprimento de medidas inscritas em Orçamento e outras até que agora caíram definitivamente por terra, como é o caso da construção de um novo Centro de Recolha de Animais de Companhia, assim como o lançamento do Cheque Veterinário.
Outra situação é a incapacidade de concluir quer a ligação do viaduto de Corroios a Amora, quer o restante troço da EN10.
Conclusão: Depois da vasta descrição de promessas
inscritas nas GOP de 2022 e não executadas vem revelar a incapacidade, associada
a falta de vontade política em dar o salto para fazer crescer o território no
contexto económico, social e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Ainda neste âmbito, verifica-se uma disparidade na atribuição de financiamento as 4 freguesias do Concelho, comparativamente aquilo que é atribuído às coletividades. A autarquia transferiu em 2022, 2.2 milhões de euros para as freguesias, já para instituições o montante ascendeu a 8.2 milhões de euros. É de referir que parte dessas verbas foram destinadas a obras realizadas pelas mesmas empresas.
Como nota final, expressamos a nossa indignação pela renúncia ao mandato do anterior Presidente da Camara, Joaquim Santos, a menos de um ano de ter sido reeleito. Não há dúvidas que esta situação foi premeditada ainda antes das eleições autárquicas de 2021. Consideramos que o PCP agiu com desonestidade ao enganar os eleitores.
Em suma, este não é o nosso modelo de gestão. Os Vereadores do Partido Socialista não se reveem neste modelo de gestão autárquica, é um modelo baseado na manipulação, não serve os reais interesses do município e das aspirações dos cidadãos.
E porque acreditamos que é possível fazer mais e melhor pelo concelho do Seixal, os vereadores do PS votam CONTRA o Relatório & Contas 2022.
Os Vereadores do Partido Socialista
Eduardo Rodrigues;
Miguel Feio;
Elisabete Adrião;
Tânia Franco .
Se excluirmos o saldo da gerência, e os empréstimos M/L prazo em 2021, a receita cresceu ainda cerca de 23,7% relativamente a 2021, valor bastante significativo para que o executivo pudesse ter aumentado na mesma proporção o investimento municipal, e tal não se verificou nesta Prestação de Contas.
A receita municipal proveniente de impostos correspondeu, em 2022, a 56,4M€, valor que traduz um crescimento de 1% relativamente ao ano anterior, com praticamente todos os impostos a aumentarem. O IMT, aumentou +2,5%, o IMI caí 6,6%. O imposto Único de Circulação aumenta 7.7%, e a derrama a ter um aumento exponencial de mais de 35%.
Também as restantes receitas correntes, nomeadamente, taxas, transferências do Estado, vendas de bens e prestação de serviços, apresentam um crescimento considerável. Algo que não passou despercebido aos Vereadores do Partido Socialista aquando da discussão das GOP, altura em que tentaram junto do Executivo comunista uma redução dos impostos diretos e também a introdução de projetos que consideram estruturantes para o Município.
Em Suma, um ano de grande incremento da receita e que era expectável mais investimento, situação que não se verifica nesta prestação de Contas.
O total foi de 140,2M€, dos quais 99,8M€ de despesas correntes e 40,4M€ de despesas de capital correspondendo, respetivamente, por 71,2% e 28,8% da despesa total.
A despesa executada corresponde a 88,6% da despesa orçamentada, com maior nível de execução nas despesas correntes (90,3%) e inferior nas despesas de capital (84,5%), o que é bem demonstrativo da incapacidade técnica e política deste executivo em planificar executar e concluir projetos essenciais ao desenvolvimento do Município.
Se dúvidas houvesse, pela análise do RC 2022 é bem evidente a incapacidade e incompetência deste executivo comunista em concretizar mais projetos, a prova disso é o elevado saldo da gerência anterior, na ordem dos 24 Milhões de euros, com um saldo da execução orçamental para o exercício seguinte de 21,8M€ e de operações de tesouraria de 2,2M€, num total de 24,0M€. Este saldo seria muito bom para uma empresa, já no caso de uma entidade publica o facto de termos saldos de gerência elevados, demonstra incompetência e incapacidade de gestão.
Concluindo, em matéria de despesa é bem evidente o forte cunho composto por despesas correntes. Já a despesa de capital revelou-se baixa e assentou essencialmente em apoios a instituições na construção de pavilhões e afins.
Temos uma visão diferenciadora, preocupada com a sustentabilidade e modernização do Concelho.
O Partido Socialista defende a participação efetiva de todas as forças democráticas da oposição e a transparência de processos, através de transmissão das sessões de Câmara e AM, no entanto passou mais um ano e tal não aconteceu.
O investimento público continua a revelar-se diminuto, com baixos rácios de execução em matérias de saúde, ação social, ambiente, remodelação urbanística, criação de espaços verdes em todas as freguesias, desenvolvimento turístico, atividades recreativas no espelho de água da Baía e sua envolvente, e a captação de investimento privado em áreas de indústria, comércio, e serviços com vista à criação de riqueza.
Exemplo disso é a atribuição de espaço editorial no Boletim Municipal, obrigando-se a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos;
Conceder espaço aos partidos políticos no sítio institucional da Assembleia Municipal do Seixal;
Promover a calendarização das reuniões de Câmara descentralizadas, no sentido de permitir uma maior participação pública;
Entre muitas outras propostas, que reforçam o investimento público e que o PS tem vindo a apresentar.
Se avaliarmos as despesas de investimento e pese embora o valor total sejam cerca de 24 milhões de euros, verifica-se que não há evidencia de despesas concretas em projetos estruturantes para o Município, trata-se essencialmente de investimento por força da classificação contabilística, o que revela a forma como este Executivo utiliza mal os dinheiros públicos da autarquia.
Por outro lado, continua a verificar-se o incumprimento de medidas inscritas em Orçamento e outras até que agora caíram definitivamente por terra, como é o caso da construção de um novo Centro de Recolha de Animais de Companhia, assim como o lançamento do Cheque Veterinário.
Outra situação é a incapacidade de concluir quer a ligação do viaduto de Corroios a Amora, quer o restante troço da EN10.
Ainda neste âmbito, verifica-se uma disparidade na atribuição de financiamento as 4 freguesias do Concelho, comparativamente aquilo que é atribuído às coletividades. A autarquia transferiu em 2022, 2.2 milhões de euros para as freguesias, já para instituições o montante ascendeu a 8.2 milhões de euros. É de referir que parte dessas verbas foram destinadas a obras realizadas pelas mesmas empresas.
Como nota final, expressamos a nossa indignação pela renúncia ao mandato do anterior Presidente da Camara, Joaquim Santos, a menos de um ano de ter sido reeleito. Não há dúvidas que esta situação foi premeditada ainda antes das eleições autárquicas de 2021. Consideramos que o PCP agiu com desonestidade ao enganar os eleitores.
Em suma, este não é o nosso modelo de gestão. Os Vereadores do Partido Socialista não se reveem neste modelo de gestão autárquica, é um modelo baseado na manipulação, não serve os reais interesses do município e das aspirações dos cidadãos.
E porque acreditamos que é possível fazer mais e melhor pelo concelho do Seixal, os vereadores do PS votam CONTRA o Relatório & Contas 2022.
Eduardo Rodrigues;
Miguel Feio;
Elisabete Adrião;
Tânia Franco .
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