A carta de Equipamentos de Saúde do Seixal

Sob o título “É urgente elaborar a Carta de Equipamentos de Saúde do Seixal”, a bancada socialista reivindicou, na Assembleia Municipal, a responsabilidade que o executivo CDU tem no planeamento da rede de equipamentos de saúde do Concelho, bem como, o dever de participar nos órgãos consultivos de acompanhamento e avaliação do Sistema Nacional de Saúde (SNS), cooperando no sentido da compatibilização da saúde pública com o planeamento estratégico do desenvolvimento concelhio.

No Seixal, desde 2019, que o executivo tem entre as Grandes Opções do Plano a intenção de elaborar a Carta de Equipamentos de Saúde, documento de grande importância para a caracterização demográfica e sócio- económica do município; análise da oferta de serviços de saúde existentes no concelho; identificação das necessidades de saúde da população, incluindo as carências existentes em determinadas áreas geográficas e em certos grupos populacionais; a apresentação de propostas para o desenvolvimento de novos serviços de saúde e para a melhoria da qualidade dos serviços já existentes, bem como, identificação das parcerias e colaborações necessárias para a implementação das propostas apresentadas.

Sobre esta intenção importa enfatizar que, sucessivas verbas têm sido inscritas no orçamento camarário sem qualquer realização até à data, pelo que, não é exagerado dizer-se que o executivo CDU tem negligenciado um importante instrumento de planeamento e gestão da saúde pública, agindo de forma desestruturada no que concerne a ações orientadas para promoção da saúde e do bem-estar desta população. 

O Partido Socialista defende políticas públicas para a promoção de uma maior acessibilidade, equidade e qualidade na prestação de cuidados de saúde, e tem a Carta de Equipamentos de Saúde importância acrescida para o Seixal no contexto da criação da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULS), entidade que terá a responsabilidade de fazer a coordenação e a integração dos cuidados de saúde prestados nas diferentes instituições para assegurar o acesso dos cidadãos aos cuidados em todos os níveis.

A Moção socialista foi aprovada com os votos contra da CDU que insiste em ignorar os contributos da oposição e as recomendações para as boas práticas na governação autárquica.

Fátima Carvalho

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