boletim informativo #12 - Editorial de Samuel Cruz

Esta edição da nossa Newsletter é marcada, naturalmente, pela queda do Governo liderado pelo nosso Camarada António Costa, em consequência de um comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República.

Num estado de Direito democrático o princípio da separação de poderes é absoluto e inviolável, mas se isto é verdade para os poderes executivo e legislativo, quanto ao poder judicial, também o é, necessariamente, em sentido contrário, isto é, o poder judicial (leia-se aqui Ministério Público) também não deve interferir na ação do Governo e da Assembleia da República.

No entanto, de facto, foi isto que aconteceu, um comunicado de imprensa do MP envolvendo o Primeiro Ministro motivou a queda do Governo e a dissolução da Assembleia da República.

Aqui chegados exige-se precisão, rapidez e esclarecimentos cabais por parte da Magistratura, pois se é verdade que a consequência política natural dos acontecimentos (a provar-se a culpa) é aquela a que assistimos, também é verdade que a nada ser aprovado, o dano não será reparável, mas é necessário apurar responsabilidades que não podem, nem devem esbarrar no princípio da irresponsabilidade aplicável aos Senhores Procuradores.

É pois importante que antes do próximo dia  10 de Março, isto é, antes das próximas eleições legislativas, os Portugueses sejam esclarecidos sobre o que está em causa, para que possam decidir livremente e em consciência.

Resta-nos pois agradecer ao nosso Secretário-Geral tudo o que fez pelo País e pelo Partido Socialista, muitas vezes nos guiando entre a tormenta com sucesso.

António Costa soube sempre colocar o interesse do País em primeiro lugar e até no momento da saída demonstrou uma dignidade exemplar.

Entraremos agora num momento de debate e eleições internas onde, mais uma vez, o PS terá de saber demonstrar a sua maturidade democrática. O PS é o Partido da Liberdade e, por isso, todos vamos escolher livremente e todos devemos saber respeitar a diferença, esse é o nosso património fundamental. 

Por isso entendo que a estrutura partidária não deve, enquanto tal, tomar opção. Nessa medida o secretariado da CPC continuará a trabalhar, garantindo as suas funções de coordenação autárquica, mas reduzirá as suas atividades públicas (incluindo esta newsletter), este é o momento do debate interno e das candidaturas.

Na certeza porém que depois de dia 16 de dezembro, teremos um novo Secretário-Geral e esse será o Secretário Geral de todos nós!

Abordamos outros temas nesta newsletter dos quais destaco apenas o início das transmissões online das Sessões de Câmara e da Assembleia Municipal, e o completar de um ano de mandato, esses e outros temas são desenvolvidos nesta Newsletter, lê e divulga.

Um Abraço Camarada a Todas e a Todos!