Orçamento CM Seixal 2024 - Intervenção Vereador Miguel Feio

O discurso proferido pelo Sr. Presidente durante a discussão do orçamento camarário para 2024 revela uma lacuna significativa entre as necessidades prementes do município do Seixal e as medidas efetivamente contempladas no orçamento em questão. Diria mesmo, um orçamento de promessas contínuas, não concretizadas. 

A apresentação deste orçamento denuncia não apenas a insuficiência de recursos alocados, mas também a falta de inovação e a incapacidade de concretizar projetos previamente planeados. 

No âmbito da cultura, o orçamento parece negligenciar a importância das infraestruturas culturais como os casos do Centro Cultural de Corroios e Fernão Ferro, há anos prometido e programado; mais recentemente, o Centro de Interpretação do 25 de Abril que não vê evolução e arrisca-se a nem ser inaugurado no ano em que se comemora os 50 anos da democracia. Estas nossas reflexões levam a concluir que existe uma falta de compromisso na promoção da cultura no município.

A crítica à redução de apoios ao movimento associativo, com destaque para as associações de imigrantes, aponta para uma contínua falta de equidade e justiça social, sendo das associações com menos apoios financeiros. O desinvestimento na requalificação do património do concelho, incluindo a Fábrica da Pólvora e o centro interpretativo da Olaria Romana, demonstra uma falta de visão a médio e longo prazo e de compromisso com a preservação da identidade local.

No domínio do desporto, a redução de verbas compromete a reabilitação de infraestruturas desportivas, contradizendo a tradição de apoio ao desporto e à promoção da saúde. A falta de compromisso na construção de novos equipamentos desportivos em Fernão Ferro ou em Pinhal dos Frades, zonas mais carentes.

Na educação, a ausência de uma proposta articulada para a substituição das coberturas de amianto nas infraestruturas escolares, a persistência do turno duplo e a falta de soluções para um polo de ensino superior e a ausência de hi-fi nas escolas por exemplo refletem uma negligência nas questões educacionais cruciais para o desenvolvimento do município. Mais crítico ainda, no que diz respeito à aceitação do apoio à gratuitidade dos livros de atividades escolares para o 1º ciclo, bem como a escassas bolsas de estudo disponibilizadas, refletem a fraca aposta do município no domínio da educação, onde as verbas mais expressivas decorrem da transferência de competências do estado para o município e que até ao momento não se tem percebido que políticas de gestão se vem fazendo nesta área.

O atual executivo continua a negligenciar o seu papel ativo no desenvolvimento de vários projetos, nomeadamente no que diz respeito à escola básica e secundária de Fernão Ferro, não aproveitando, deste modo, as verbas de financiamento decorrentes do PRR para este efeito.

Na juventude, as rubricas orçamentais são efetivamente baixas e a falta de consideração pelas propostas dos jovens do Seixal indicam uma desconexão entre a autarquia e a população jovem, comprometendo o desenvolvimento futuro do município.

Na área de água, saneamento e higiene urbana, embora se tenha denotado algumas obras pontuais, o investimento ainda é insuficiente evidenciando uma abordagem tímida para questões ambientais cruciais, deixando de fora zonas críticas que requerem atenção imediata.

Estes são apenas alguns exemplos.

Em suma, o orçamento camarário para 2024, conforme apresentado, parece não estar à altura das exigências de um território dinâmico em crescimento demográfico contínuo. A falta de colaboração entre os partidos do executivo camarário, como destacado, contribui para a ineficácia no planeamento e desenvolvimento do território. Este cenário levanta sérias preocupações quanto à capacidade deste executivo em responder de maneira adequada e proativa às reais necessidades e desafios enfrentados pelo município do Seixal.

 

Miguel Feio

Vereador