Fernão Ferro - Vitória da população

No Seixal, em particular na freguesia de Fernão Ferro, centenas de consumidores foram presenteados com valores exorbitantes em faturas de água para pagar, com dois anos de leituras em atraso, quando a lei obriga à contagem com uma frequência mínima de 2 vezes por ano e com distanciamento máximo entre as duas leituras consecutivas de 6 meses. 

E aqui, também entra a Lei dos Serviços Essenciais (artigo 10.º), a qual clarifica que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”.

Todavia, o Sr. Presidente da Câmara Paulo Silva apresentava-se intransigente, (até hoje), para além de desvalorizar o assunto, referia ter recebido pouquíssimas reclamações e afiançava que as faturas emitidas cumpriam com todos os requisitos legais, pelo que teriam ser liquidadas sob pena de suspensão do serviço, acrescentando que os consumidores poderiam beneficiar da sua generosidade, ao possibilitar um acordo de pagamento mediante uma proposta detalhada de reestruturação da dívida até 36 meses.

Perante isto, foram encetadas várias operações de pressão junto da edilidade comunista, nomeadamente, remessa de centenas de reclamações efetuadas pelos consumidores, em simultâneo à entidade reguladora neste domínio – ERSAR; presença da comunicação social (Jornal da noite SIC – “Contas poupança”); ação musculada do Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro - Rui Pereira e dos vereadores e eleitos da Assembleia Municipal do Partido Socialista.  

POR FIM, o Presidente da Câmara do Seixal Paulo Silva, CEDEU!

Hoje, ajoelha-se perante a pressão a que foi sujeito, voltou atrás na sua decisão anterior, tendo já dado instruções para a correção das faturas emitidas, anulando os valores relativos a consumos efetuados há mais de 6 meses, atendendo ao incumprimento dos prazos legais de verificação periódica da água.

Importa agora, que o atual executivo camarário assuma o erro, assuma a sua incompetência e inoperância, perante aqueles, que de forma ilícita pretendia lesar, ao sobrecarregar mais custas na prestação do serviço. 

 “Sr. Presidente da Câmara Paulo Silva, a população merece o nosso respeito e mais competência no exercício do seu mandato” (Rui Pereira – Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro)

A secção do Partido Socialista de Fernão Ferro considera lamentável, todo este enredo em torno da cobrança indevida da água, que revela ser um indicador de esgotamento e de desgaste político próprios de fim de ciclo.