Fátima Carvalho - Setúbal, um distrito pela integração

 XXI Congresso da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista

Moção Setorial

SETÚBAL UM DISTRITO PELA INTEGRAÇÃO

“ O espaço de tempo qua acontece entre nascer e morrer é denominado – vida – nesse percurso de tempo toda a pessoa humana carrega em si valores que são indispensáveis à própria existência humana. Esses valores de dignidade humana, de liberdade e de bem-estar precisam ser protegidos no contexto social em que a pessoa vive. Todavia, boa parte dessa proteção é definida por regras estabelecidas pelo Estado, de tal forma, as ações do Estado deveriam oferecer as bases necessárias para efetivar a estrutura normativa de proteção, pois, tão digna quanto à vida é a qualidade de vida de qualquer cidadão e em qualquer lugar.”

A crescente imigração para Portugal representa, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade - Enquanto enriquece a nossa sociedade com diversidade cultural e reforça a nossa economia, a gestão dos fluxos migratórios exige políticas públicas eficazes e uma ação concertada de toda a sociedade, sendo certo de que, independentemente da tipologia ou dimensão das políticas públicas implementadas, a integração configura um meio de resolução de conflitos sociais e políticos. 

Esta moção visa abordar as dificuldades específicas enfrentadas pelos imigrantes que chegam ao distrito de Setúbal e destacar a importância de o Partido

Socialista incluir e destacar, no conjunto dos seus programas eleitorais para as Autárquicas de 2025, conteúdos que promovam a integração e a coesão social, valorizando a diversidade cultural e promovendo a plena participação dos imigrantes na vida comunitária.

1. NÃO APENAS UMA QUESTÃO DE NÚMEROS

Presentemente cerca de 10% da população portuguesa é imigrante, e comparativamente a 2022, houve um acréscimo de 34% de titulares de autorizações de residência - Mais de 1 milhão de pessoas representativas de 190 nacionalidades, que por motivos profissionais, de estudo, reagrupamento familiar, ou ao abrigo de Acordo CPLP ou Certificado de Residência escolheram Portugal para viver. A estas juntam-se ainda cidadãos requerentes de asilo ou beneficiárias de proteção subsidiária.

Sabe-se que os estrangeiros em Portugal são, maioritariamente, oriundos do Brasil (35,3%) seguido de Angola, Cabo Verde, Reino Unido e India, entre outros.

Uma manta de cores e culturas que, na sua maioria, representa maior disponibilidade de mão- de- obra (note-se que 85% dos imigrantes pertence ao grupo etário entre os 20-49 anos, logo, população potencialmente ativa) e que traz consigo uma nova esperança de renovação geracional.

O litoral (Lisboa, Faro e Setúbal), pelas oportunidades que oferece, acolhe mais de 63% da população estrangeira, sendo que, em 2023, residiam em Setúbal 106.352 imigrantes, mais 30% do que em 2022. Seixal e Almada são os concelhos do Distrito onde a imigração tem maior impacto.

2. NEM TUDO SÃO ROSAS

O presente fluxo migratório abre na sociedade um férvido debate que ultrapassa a esfera política e pelo mediatismo coloca, quase sempre, o cidadão português perante a necessidade de assumir uma posição binária de estar a favor ou contra a imigração, à medida que entre os mais radicais, crescem as teorias da má distribuição ou luta pelos recursos existentes.

Independentemente das estatísticas favoráveis à imigração, que confirmam o contributo positivo da imigração na economia portuguesa e na demografia, e ajudam a afastar a falsa correlação entre o crescimento da população estrangeira e o aumento da criminalidade, sente-se, nos cidadãos portugueses, um certo “mal- estar” que representará resposta ao novo perfil da população, diversa em culturas e dinâmicas e com expressão no quotidiano (na composição da comunidade educativa, no comércio local, nos utilizadores das vias públicas, nos serviços públicos, etc.). O impacto desta “nova sociedade em construção” é evidente e inegável!

O fenómeno da imigração oferece várias perspetivas, e não é menos importante para a discussão, definição e implementação de estratégias para a sua normalização, a perspetiva do imigrante que ao chegar a Portugal se confronta com um conjunto de desafios, entre os quais:

• Dificuldades linguísticas: A barreira da língua portuguesa constitui um obstáculo significativo ao acesso ao mercado de trabalho, à educação, à saúde e aos serviços sociais;

• Acesso limitado ao mercado de trabalho: Muitas vezes, os imigrantes enfrentam preconceitos e discriminação, encontrando dificuldades em encontrar emprego adequado às suas qualificações;

• Desconhecimento do sistema social e administrativo português: A complexidade do sistema burocrático português dificulta o acesso a serviços essenciais, como a saúde, a educação e os apoios sociais;

• Isolamento social: A ausência de redes de apoio social e a dificuldade em estabelecer contactos com a comunidade local contribuem para o sentimento de isolamento e marginalização;

• Cultura e valores diferentes: A adaptação a uma nova cultura e a conciliação de valores podem representar desafios significativos para os imigrantes e suas famílias;

• Dificuldades no acesso à habitação: A escassez de habitação a preços acessíveis afeta os imigrantes de forma desproporcional, sendo que muitas vezes são preteridos pelos senhorios em razão da etnia ou cultura;

• Preconceito e discriminação: Infelizmente, alguns imigrantes podem enfrentar discriminação ou preconceito, o que pode afetar sua experiência social e profissional.

3. DIREITO AO ACOLHIMENTO E À INTEGRAÇÃO

O Partido Socialista sempre afirmou e defendeu os ideais de liberdade e igualdade, e pela ação dos governos socialistas fizeram-se avanços significativos em matéria de produção legislativa que procura, sistematicamente, corrigir as assimetrias sociais. Contudo, a concretização efetiva ainda não é uma realidade e a prática revela as resistências que os grupos minoritários encontram em todos os domínios da vida. Os discursos de ódio proferidos pelos partidos extremistas, facilmente alimentados por fake news, e suportados por políticas discriminatórias típicas da Direita, infelizmente, sugerem a diversidade como uma anomalia e algo a combater.

A discriminação, e particularmente o racismo e a xenofobia, ganham fôlego e dividem a população, mas a implementação de políticas de imigração e asilo vão para além das competências do Ministério da tutela, devendo agregar diferentes atores - organizações não governamentais (ONG), empresas, instituições particulares de utilidade pública, o movimento associativo e, com acrescida responsabilidade, os órgãos de poder local.

A um ano das eleições autárquicas, e particularmente no distrito de Setúbal, onde grandes desafios estão identificados e pedem respostas urgentes, é substancial que o Partido Socialista consiga espelhar, nas várias etapas do processo eleitoral, a sua visão integrada de políticas públicas e sugerir programas progressistas que aproximam o coletivo das soluções.

4. A PROPOSTA

Assim, propõe-se que as candidaturas do Partido Socialista considerem:

1. Incorporar no Programa Autárquico, propostas programáticas que defendem uma agenda de políticas de Diversidade e Inclusão para a integração efetiva dos imigrantes no Distrito de Setúbal:

• Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM) porque a integração é um processo bidirecional e a diversidade é um fator de desenvolvimento local;

• Investir em programas de formação e capacitação de profissionais que trabalham com imigrantes (funcionários públicos, professores, assistentes sociais, etc.) para respostas mais específicas e eficazes;

• Programas de ensino da língua portuguesa e promoção de cursos intensivos de português para imigrantes, adaptados aos diferentes níveis de conhecimento e necessidades específicas, com ênfase na comunicação oral e na escrita prática;

• Criação de Welcome Centers orientados para o acolhimento, informação e esclarecimento sobre os direitos e deveres, o funcionamento dos serviços públicos e as oportunidades existentes no distrito e no país;

• Programas de formação profissional e apoio à empregabilidade direcionados aos imigrantes para combate à discriminação e valorização das suas competências;

• Políticas de habitação social que contemplem as necessidades específicas dos imigrantes, garantindo o acesso a alojamento digno e acessível;

• Defender e fomentar a integração social através de programas de intercâmbio cultural e atividades de convívio que promovam o contacto entre imigrantes e a comunidade local, combatendo o isolamento social;

• Facilitar o acesso a serviços de apoio psicossocial e programas de coaching para auxiliar a adaptação e a integração.

2. A constituição de listas plurais para todos os órgãos autárquicos a eleger, que devem incluir cidadãos estrangeiros, não militantes, ou pertencentes a outros grupos, significativamente representativos do perfil da população local.

 “Aprendamos a viver em conjunto como irmãos, senão vamos morrer em conjunto como uns idiotas”. Martim Luther King Jr.

1ª subscritora,

Fátima Aidil Soares de Carvalho - 164221