PS Seixal - blog

Uma moldura humana de quase 10 hectares para homenagear a bravura e a determinação de um coletivo militar que tirou Portugal de quase meio século de escuridão, caraterizada por restrições à liberdade de expressão e de imprensa, uma economia estagnada, fechada ao mundo e empobrecida, uma população maioritariamente inculta e parca de recursos, uma guerra colonial com altos custos financeiros e humanos para o país... E tudo para a manutenção de um regime político autoritário! À distância de 50 anos, o antes, o agora e o medo do depois coexistem nas memórias individuais e coletivas do povo português que com a Revolução de Abril ganhou uma nova Constituição, garantia de direitos e liberdades, bem como, a desejada pluralidade política. Dos costumes tradicionais à nova vida cultural, da economia deprimida à democratização da proteção social, foram também outras e muitas as mudanças que a Primavera Marcelista já prometia mas só chegaram com o cheiro dos cravos. São, formalmente, os capitães de...

Comemoraram-se 50 anos da Revolução de Abril! Com este artigo, pretendo homenagear, desde os militares ao cidadão comum que estiveram envolvidos na preparação e na realização do 25 de Abril de 1974 e que, com determinação e coragem derrubaram a ditadura fascista e trouxeram luz e esperança num futuro com mais dignidade a todas as portuguesas e a todos os portugueses.  Esta é mais do que uma data, é um feito histórico do povo português que se queria desprender das amarras do fascismo, e que era levado a cabo pelo regime do Estado Novo. E foi numa madrugada de Abril, que o povo português saiu às ruas e clamou por Liberdade, por Democracia, por Direitos! A construção do Poder Local de Direito Democrático foi também uma das conquistas de Abril e está consagrada na Constituição da República Portuguesa a partir do artigo 235º e onde o nº2 afirma que “As autarquias locais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios d...

  E depois do Adeus? Com esta canção de Paulo de Carvalho, que duas semanas antes nos tinha representado no Festival da Eurovisão e ficado previsivelmente em último, foi dada a primeira senha da Revolução de 25 de Abril de 1974. Mas num momento em que aparentemente vai faltando a memória, a que dizíamos nós Adeus? A um Portugal em guerra. Uma guerra que mobilizou 90% dos jovens portugueses, matou dez mil e tornou inválidos outros 20 mil Uma guerra que consumia mais de 20% do Orçamento Geral do Estado e condenava o país e a sua população a uma pobreza extrema. (E isto apesar dos elevados níveis de crescimento económico registados em todo o ocidente, no período compreendido entre o fim da II Guerra Mundial e o primeiro choque petrolífero (1945/1973).) A um Portugal de fome, e se porventura alguém não acreditar no que lhe dizem os avós, atente no que nos diz a estatística, no Portugal de 74 consumia-se metade do peixe, carne e ovos que se consomem hoje! Era um Portugal amordaçado , o...

  Declaração politica A revolução de 25 de abril de 1974 marcou o início da vida democrática, que pôs termo ao regime ditatorial do Estado Novo de António de Oliveira Salazar, vigente desde de 1933.  No Município do Seixal, ainda se luta pela consolidação do regime democrático, pois os direitos da oposição têm sido reiteradamente desprezados pelo executivo comunista. Das liberdades enunciadas em abril de 1974, ainda está por cumprir a premissa fundamental, a liberdade de expressão, uma vez que não está a ser assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática, nos termos da constituição e da lei geral. Não são disponibilizados aos vereadores da oposição, os recursos humanos necessários à sua atividade que é a de acompanhamento, fiscalização e crítica do trabalho do órgão executivo, conforme o disposto no n.º7 do art.º 42 da Lei n.º 24/98, de 26 de maio, que é violado sistematicamente.  O Sr. Presidente não responde à maioria dos requerimentos e pedidos d...

O Município do Seixal encontra-se entre os 195 municípios que podem receber a transferência de competências na área da saúde (Decreto-Lei n° 23/2029,  de 30 de janeiro que concretiza o quadro de transferências do poder central para os órgãos municipais  e para as entidades intermunicipais) mas resiste à sua aceitação, comprometendo a atribuição do 3° e 4° cheques do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que representa o desembolso de cerca 4 mil milhões de euros a favor de Portugal. Contudo, esta resistência não causa surpresa, pois de igual forma, o executivo CDU protelou a aceitação de transferência de competências na área da educação e da ação social, alimentando por longos períodos o discurso da vitimização ao invés de se dedicar ao processo para a prossecução da medida. A CDU critica severamente a administração central, mas quando é chamada a fazer parte da solução, assumindo a gestão direta baseada no princípio da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais n...

As grandes opções do Plano para 2024 apresentam um valor de  153.5 M  verificando-se um aumento de cerca de 2,8%€ comparativamente com o ano de 2023. A apresentação deste documento surge numa lógica de estarmos perante uma conjuntura económica e social, tanto a nível nacional como internacional, marcada pela instabilidade e incerteza. O abrandamento da economia, associado a uma elevada pressão inflacionista, tem vindo a provocar revisões de preços extraordinários e aumento de carências sociais entre os munícipes. No entanto e atendendo ao crescendo da receita é vital um reforço das verbas de investimento, e tal não se verifica. Concordamos que devemos ser prudentes e cautelosos, mas tal não inviabiliza que não se tenha uma visão de futuro, assente num paradigma de desenvolvimento económico e coesão social e territorial. Mesmo perante tão difícil conjuntura económica, a retoma da economia nacional foi possível com a governação socialista, com uma forte matriz social e p...

Analisando o presente orçamento do Município apresentado para o ano de 2024, cumpre-me tecer apontamentos nas seguintes rubricas: 02 - Mais desenvolvimento social e paz A descentralização de competências na área da ação social para os municípios, foi uma das mais importantes reformas administrativas para o país. As autarquias locais assumem um papel de especial relevância para a gestão de serviços públicos prestados à população, numa dimensão de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade, o que se traduz num melhor atendimento e numa resposta mais célere, bem como garantir uma gestão mais eficaz. A descentralização de competências veio a promover maior coesão territorial, com mais serviços, competências e mais pessoas. Este modelo de governação local não foi bem recebido pelo executivo CDU, aliás, diga-se, por todas as câmaras Comunistas, pois sem ainda terem conhecimento dos diplomas e pacote financeiro associado, o Partido comunista rejeitou liminarmente o processo...